Thiago Bueno Furoni

Perfil Verificado

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Prever qual será a forma da "Modulação dos Efeitos da Decisão do STF" é a parte mais difícil, pois, o próprio STF é imprevisível. Vale lembrar que nos ED sobre o RE 574.706 da Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, o STF usou como termo, a modulação a partir da decisão do RE, ou seja, se por ventura desta forma for aplicada a modulação no caso do FGTS, NÂO haveriam valores atrasados, pois, o STF fixaria agora em 2021 o tema, aplicando sua decisão daqui em diante. Mais ainda agora, em tempos de pandemia, que a Caixa Econômca Federal é do Governo e este vem empregando recursos que supostamente lhe deixaram no vermelho.

O problema é que na vida, todos pensam apenas em si próprios e não na coletividade.
Pergunto se alguém se submeteria a uma cirurgia com um leigo ou uma enfermeira? De certo que irão procurar um Médico Cirurgião.
Ainda assim, para aqueles que visam o resultado sem importar-se com a qualidade e por vezes preferem correr o risco, vide: Lei 9099/95 artigo 9º.
Já para os que não podem pagar, existe a assistência judiciária, onde procuradores ou advogados são nomeados de forma gratuita, mediante a análise da condição social do interessado.